PREFEITO PERCIVAL PARTICIPA NO FNDE

Clique aqui para amplicar O prefeito Percival de Oliveira participou de uma audiência com o diretor de Programas e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Leopoldo Jorge Alves Júnior. O Deputado Federal Vilson Covatti (PP-RS) também participou do encontro. O diretor destacou a importância do Plano de Ações Articuladas (PAR), que é um planejamento multidimensional da política de educação, que cada município deve fazer para um período de quatro anos (2008 a 2011). O município de Montenegro já aderiu ao compromisso no ano passado.



Com o PAR, será possível conseguir mais recursos federais para a formação de professores, construção de creches e melhoria da infra-estrutura das escolas urbanas e rurais. Para o chefe do executivo, o plano tem uma grande importância para o desenvolvimento da educação na cidade. “Com o PAR, é possível fazer uma radiografia da educação no município”, destacou Oliveira.



Com o objetivo de implantar o PAR, o MEC tomou duas providências: fez parceria com 17 universidades públicas e com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Cultura e Ação Comunitária (CENPEC) para que essas instituições auxiliem as prefeituras nas tarefas de diagnóstico e elaboração dos planos.



Como funciona:



* A dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e pelo FNDE. Depois da análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal. O termo de cooperação detalha a participação do MEC – que pode ser com assistência técnica por um período ou pelos quatro anos do PAR e assistência financeira. No caso da transferência de recursos, o município precisa assinar um convênio, que é analisado para aprovação a cada ano.



* A prestação de contas dos recursos repassados pelo FNDE aos municípios para a implantação do PAR é efetuada por meio do preenchimento de formulários próprios, seguindo as orientações do Manual de Assistência Financeira. Pronta a prestação de contas, ela deve ser enviada ao FNDE.



* O PAR é supervisionado pela SEB/MEC e pelo FNDE.